Guia de Legislação e Normas da CGE

Este guia tem como finalidade disponibilizar aos servidores da Controladoria Geral do Estado todas as legislações e normas necessárias ao desenvolvimento de suas tarefas e ações com  o propósito de oferecer mais segurança, agilidade e qualidade nos serviços desenvolvidos, servindo, também, como fonte de consulta e de auxílio aos órgãos da administração pública do Governo de Goiás.

A versão on-line permite a busca avançada por legislações e normas, por meio da Caixa de Busca abaixo:

Caixa de Busca
Palavra-Chave Tipo Número  
Ex: regulamentação oscip   Ex: 3.100  

Normas da CGE - Instrução Normativa

Instrução Normativa 005/12 - Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 004/11 - Dispões sobre procedimentos para concessão de férias aos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado de Goiás.
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 003/11 - Altera a IN n° 1 de 31 de Janeiro de 2011
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 002/11 - Estabelece procedimentos para interposição de Recurso de Revisão de manifestação das Unidades de Controle Interno (UCIs) postadas nos órgãos e entidades por parte da Superintendência Central de Controle Interno (SCI).
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 001/11 - Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos procedimentos de licitação, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, bem assim dos atos de gestão orçamentária e financeira.
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 17/06 - Define os procedimentos referentes à fiscalização e controle em processos com relação à apropriação das despesas.
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 23/06 - Dispõe sobre o detalhamento da tabela da despesa segundo a natureza.
  Veja mais detalhes
   
 
Instrução Normativa 24/06 - Dispõe sobre a documentação técnica a ser observada pela administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual nos processos licitatórios de obras públicas e serviços de engenharia.
  Veja mais detalhes
   
 

 


Nota: o Guia de Legislação e Normas está sendo constantemente atualizado. Caso não encontre alguma legislação que deveria constar no sistema, por favor, nos ajude a melhorá-lo enviando um e-mail para cge@cge.go.gov.br