Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás
 


Perguntas frequentes

 

1

Como acompanhar o andamento da minha manifestação?

  Acesse o site www.cge.go.gov.br/ouvidoria e informe o protocolo no canto superior direito da tela.
   
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Meu assunto diz respeito a um serviço prestado pelo Estado de Goiás. Como faço para entrar em contato com a Ouvidoria?

  As ouvidorias estão todas reunidas no portal www.cge.go.gov.br/ouvidoria. É só entrar no site, e escolher o órgão ou serviço com o qual deseja falar. Aí basta preencher o formulário com seus dados pessoais e deixar registrada sua manifestação. Você receberá um número de protocolo e com ele poderá acompanhar o andamento da sua manifestação nesse mesmo site. Se preferir, você também pode entrar em contato com a ouvidoria por telefone - 162 ou 0800621513, carta ou pessoalmente, nas Unidades do Vapt-Vupt.
   
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Não quero reclamar nem sugerir: quero fazer um pedido de Acesso a Informação. Como devo proceder?

  Quando você quiser ter acesso a informações, dados e documentos produzidos pelo Estado de Goiás, faça um Pedido de Acesso à Informação por meio do Sistema eSIC: Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão. Lá você descreve a informação desejada e preenche seus dados pessoais. Importante: aqui a identificação de quem busca a informação é obrigatória. Também vale ressaltar que esse serviço não deve ser utilizado para manifestações e opiniões sobre os serviços públicos: sua função é prestar informações solicitadas com fundamento na Lei 18.025/2013 – Lei de Acesso à Informação do Estado de Goiás.
   
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O que acontece com minha manifestação?

  Quando você registra a manifestação é feita uma avaliação do caso, a fim de identificar a melhor forma de tratá-lo. A Ouvidoria poderá responder sua manifestação, solicitando que você a complemente, ou poderá prestar orientações, ou poderá encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão, ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade. Desde que você se identifique, será comunicado da providência adotada e receberá uma resposta posteriormente em até 30 dias corridos.
   
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O que é uma manifestação?

  Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, dúvidas e opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços e a combater a prática de atos ilícitos.
   
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O que é uma ouvidoria?

  Ouvidoria é um canal de diálogo no qual você pode apresentar suas manifestações: sugestões, elogios, reclamações, denúncias e pedidos de informação. A Ouvidoria Pública aproxima você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos). A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
   
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O que eu faço se não souber qual é a ouvidoria certa para receber minha Manifestação?

  Ao registrar sua manifestação, você pode realizar uma busca por órgão ou por assunto. Ao entrar no portal www.cge.go.gov.br/ouvidoria. Na tela seguinte você pode escolher o órgão ou assunto sobre o qual deseja falar. Caso não saiba para qual órgão ou entidade mandar, envie para a Controladoria-Geral do Estado - CGE, que ela fará o devido encaminhamento.
   
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O que faz a Ouvidoria Geral do Estado de Goiás?

  A Ouvidoria Geral faz o acompanhamento da atividade de ouvidoria nos órgãos e entidades da administração pública estadual, para que as manifestações sejam tratadas em conformidade com as normas. Além disso, faz a orientação aos órgãos e entidades sobre o Sistema informatizado de Gestão de Ouvidoria, onde as manifestações são todas registradas e tratadas, gerando um banco de dados único que fornecerá ricas informações para os dirigentes realizarem ações e políticas públicas mais efetivas.
   
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Posso fazer manifestações sobre qualquer assunto?

  As ouvidorias estaduais recebem manifestações referentes a ações e serviços do governo do Estado de Goiás. É importante lembrar que os órgãos da Administração Pública estão divididos em três esferas: Federal, Estadual e Municipal (prefeitura). Cada uma dessas esferas cuida de assuntos diferentes. Por isso, antes de registrar sua reclamação ou sugestão, verifique que esfera de poder é a responsável por aquela ação ou serviço. Por exemplo: o transporte público urbano é um dever do município, ou seja, da prefeitura da cidade. Já o transporte entre cidades, inclusive em regiões metropolitanas, é responsabilidade do governo estadual.
   
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Quais são as formas de atendimento da Ouvidoria?

  - Pela Internet: www.cge.go.gov.br/ouvidoria
- Presencial nos Orgãos, Entidades e Unidades Vapt-Vupt;
- Telefones 162 e 0800-621513
- email – ouvidoria@cge.go.gov.br
- Carta: Rua 82 nº 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º Andar, Setor Sul, CEP: 74.015-908.
   
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Qual o prazo para receber a resposta das ouvidorias?

  Caso a resposta à manifestação não seja prontamente possível, em até cinco dias do protocolo da manifestação, o cidadão receberá uma resposta preliminar para o informar qual departamento irá respondê-la. O prazo para resposta final é de até 30 dias, no caso de elogio, reclamação, sugestão e solicitação. Agora, para Pedido de Acesso à Informação, o prazo é de até vinte dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa. Caso sua manifestação provoque a abertura de algum procedimento investigatório, como sindicâncias ou auditorias, a ouvidoria finalizará a mesma, informando o número desse processo para que se permita ser futuramente acessado.
   
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Quem pode se manifestar?

  Qualquer cidadão usuário de serviços públicos. Pode ser pessoa física ou jurídica.
   
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Se eu não quiser me identificar, posso fazer uma manifestação Anônima?

  Sua manifestação anônima será recebida. No entanto, não constitui prova ou indício ISOLADO suficiente para obrigar a instauração de procedimento.
Desta forma, a descrição da irregularidade que implique lesão ou ameaça ao patrimônio público deve conter a fundamentação capaz de permitir a apuração do fato denunciado, ou seja, deve ter o máximo de informações possíveis, como data, horário, local, nomes de envolvidos, serviços que estavam realizando, etc.
   

 

 

 

 

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